A reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professora Marlene Alves em entrevista ao programa Rede Verdade desta sexta (3). Ela comentou que de acordo com a lei de autonomia o percentual a ser pago para a Universidade seria de 5.77% e afirmou que o governo está usando apenas uma parte da lei para justificar o repasse abaixo desse percentual.
A Reitora explicou que o governo enviou na Lei Orçamentária (LO) de 2012 o governo mandou a Peça Orçamentária para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) com R$ 284 milhões e comentou que nas receitas ordinárias que são a base de cálculo para a UEPB, o percentual fica em 5.77% “esse foi o que o próprio governo mandou agora para 2012. De onde se tirou R$284 milhões e agora diz que é menos de R$ 200 milhões?”, questiona.
A respeito das declarações do procurador-Geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, que afirmou que ‘está claro’ na lei que o piso é de 3%, a reitora comentou que no comentado parágrafo 2º fica assegurado que o percentual mínimo é de 3% das receitas ordinárias arrecadadas pelo estado. “O que não pode é ser 2.99%”, diz e aponta o parágrafo 3º da mesma lei.
“O índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior”, expõe. Marlene explicou que essa lei retrata a expansão da Universidade. Quando ela começou a vigorar, a UEPB tinha quatro campi, hoje já são oito.
Marlene explica que com base nesta lei que diz que o mínimo é 3% e que cada ano o percentual não pode ser menor que o do ano anterior que o percentual de 5.77% é justificado. Já o governo expõe que o repasse no ano anterior foi de 4,23% e que este ano está em 4,73%, portanto acima dos 3% e 2012 acima de 2011.
Paraiba.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário