O
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um prazo de 180 dias para que
a Prefeitura Municipal de João Pessoa demita 11.092 prestadores de
serviços que ocupam os cargos sem concurso público. “O tribunal mais uma
vez reconhece a necessidade de haver no âmbito das administrações
municipais uma adequação da legislação com o que diz a Constituição
sobre a regra do concurso público. O que se espera é que o município de
João Pessoa tenha mais zelo e mais cuidado com relação ao ingresso no
serviço público, garantindo condições de igualdade para todos”, comentou
o promotor público Carlos Romero.
Projeto de lei
Por
prejudicar a futura gestão (já que o prazo se estende até o próximo
ano), foi encaminhado à Câmara Municipal um novo projeto de lei que
prever a contratação de servidores sem concurso público devido ao
interesse público. Segundo Vandalberto Carvalho, procurador-geral do
município, este procedimento é um mal necessário. “Não
tem como não deixar de contratar e a gente precisa que o novo prefeito
chegue em janeiro com uma nova legislação pronta”, destacou. “O projeto
que o prefeito vai mandar para a Câmara é semelhante ao texto da lei
federal, inclusive fixando prazos para as contratações”, completou o
procurador.
O
problema segundo Carlos Romero, promotor público, é porque a prefeitura
está contratando mais servidores temporários do que efetivos.
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