Uma curiosidade marcou a quarta de fogo das Muriçocas de Miramar: a
presença de bombeiros no corredor da folia. Até ai, sem novidades.
Afinal, a quarta é de fogo (!) mesmo. A novidade foi a indumentária que o
Governo RC obrigou os bombeiros a envergar: um boné na cor… laranja
que, por coincidência, é a cor do PSB e dos girassóis.
O detalhe é que a cor do quepe dos bombeiros sempre foi
tradicionalmente vermelha, que é o matiz relacionado com o trabalho
desenvolvido por esses profissionais. A mudança chamou a atenção dos
próprios bombeiros, que foram obrigados a usar o boné na cor laranja e,
constrangidos, procuraram setores da Imprensa para se explicar e
estranhar a alteração.
As fotos obtidas pelo Blog mostram precisamente a nova indumentária
laranja dos bombeiros. Não custa lembrar que, há algum tempo, o
ex-governador Cássio Cunha Lima também tentou pintar imóveis públicos e
adotar coletes na cor verde e foi flagrado pela Justiça, por estar
caracterizado um jogo de propaganda irregular, na forma de personalismo
do governante de plantão.
Espera-se que, a partir dessas imagens, o Ministério Público possa
tomar as devidas providências e acionar a Justiça, diante de uma
caracterização que, de forma flagrante, burla a legislação. O art. 37 da
Constituição Federal diz: “A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.”
Complementada pelos parágrafos: “1º – A publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter
caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo
constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
§ 2º – A não observância do disposto nos incisos II e III
implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos
termos da lei.” A punição pode ser, inclusive, condenação por improbidade administrativa.
Helder Moura
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