O governo federal pretende ampliar a
participação dos pequenos municípios no Programa Crack, é possível
vencer.
Para isso, vai incentivar a criação dos comitês gestores em
cidades com menos de 200 mil habitantes, que estariam fora do programa,
para que possam fazer a pactuação, ter acesso ao sistema informatizado
para inserção dos planos de ação, ao método de adesão, oficinas de
alinhamento e monitoramento da execução.
A afirmação foi feita pela secretária nacional de Segurança Pública
do Ministério da Justiça, Regina Miki, durante uma teleconferência com
representantes do comitê gestor do programa, transmitida na
terça-feira (26), pela TV NBr, o canal do Poder Executivo Federal.
Segundo os participantes, apesar de não terem o perfil exigido para
adesão ao Programa Crack, é possível vencer, que é destinado a cidades
com mais de 200 mil pessoas, os municípios menores vão poder receber
recursos federais para essas ações, que estão relacionadas à segurança
pública, saúde, assistência social, educação e sistema de garantia de
direitos.
Desta forma, a partir dessa teleconferência, o comitê gestor pretende
orientar também os gestores dos municípios pequenos sobre o repasse de
recursos da União, para implementar serviços e equipamentos voltados à
prevenção, abordagem, acolhimento e cuidado com os usuários de drogas e
seus familiares.
Ações multidisciplinares
Durante o encontro, a secretária Regina Miki alertou também sobre a
importância das ações multidisciplinares previstas pelo programa. “O
usuário do crack não pode ser visto apenas como indivíduo, mas em um
complexo. Ele precisa de tratamento, de cuidados da saúde, da
assistência e, para além disso, ele tem o direito de refazer o seu
projeto de vida”, afirmou.
Ela destacou ainda que, tendo em vista as ações previstas pelo
programa, a participação do município é fundamental para fortalecer o
desenvolvimento de ações integradas para redução da demanda de crack e
outras drogas. É preciso incluir os municípios que possam mobilizar e
mapear a rede de instituições governamentais e não-governamentais de
apoio aos usuários, articular atividades com Ministério Público, Poder
Judiciário e Defensorias Públicas e divulgar as ações implementadas para
a população, com campanhas de prevenção e conscientização.
A secretária salientou também que o programa prevê não só a
infraestrutura da rede de atenção, mas também o investimento na
capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento aos usuários de
crack e outras drogas.
“Vamos preparar a rede de saúde para atendê-lo, mas não só os
equipamentos, mas capacitar os agentes que atuarão com esse usuário: o
policial precisa saber como lidar; o guarda municipal, os agentes de
saúde, os agentes de assistência, os professores, os juízes e
promotores, nós temos uma gama de capacitação a todos”, disse.
Balanço
O Programa Crack, é possível vencer, política nacional de
enfrentamento ao crack e outras drogas foi lançado em dezembro de 2011,
pela presidenta Dilma Rousseff. Atualmente, já foram realizadas
pactuações com todos os gestores estaduais e do Distrito Federal, além
de 133 municípios com mais de 200 mil habitantes.
O comitê gestor do programa, que participou da teleconferência nesta
terça-feira, é constituído pelos ministérios da Justiça, Saúde,
Desenvolvimento Social e Educação, além da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República.
Para saber mais sobre essa iniciativa, os interessados podem visitar o site www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.
A teleconferência será reprisada pela TV NBr nas seguintes datas: 27/03 às 09h; 28/03 às 18h; 29/03 às 11h; 30/03 às 23h; e no dia 31/03 às 15h.
Fonte: Portal Planalto
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