Encarregado de presidir a abertura, às 9 horas, do último dia de
palestras e orientações sobre temas como a Lei do Acesso à Informação,
Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, Objetivos do Milênio e prestação
de contas do exercício de 2012, o ouvidor do TCE, conselheiro André
Carlo Torres Pontes, protagonizou o momento mais tocante da série de
reuniões com prefeitos, dirigentes de Câmaras Municipais e corpo de
auxiliares.
Ele aproveitou o 22 de março, Dia Mundial da Água, para a leitura da
“Declaração Universal dos Direitos da Água”, documento publicado há 21
anos pela Organização das Nações Unidas. Formavam a plateia
prefeitos, dirigentes de Câmaras Municipais e quadros auxiliares de
municípios do Sertão, os mais afetados pela pior estiagem dos últimos
40 anos no Nordeste brasileiro.
Em um telão instalado na Sala de Sessões do TCE, local do encontro,
os 10 artigos do documento da ONU foram expostos com um fundo musical: a
canção “A triste partida” popularizada por Luiz Gonzaga e em cujos
versos o poeta cearense Patativa do Assaré descreve o padecimento dos
retirantes da seca.
Os participantes do Encontro de Gestores Públicos Municipais tiveram a
atenção chamada, especialmente, para os artigos 8 e 9 do documento da
ONU. O primeiro afirma que a utilização da água implica o respeito à
lei e que sua proteção constitui obrigação jurídica para todo homem ou
grupo social que a utiliza, questão que não deve ser ignorada pelo
Estado. O outro estabelece que essa gestão impõe o equilíbrio entre os
imperativos de proteção da água e as necessidades de ordem econômica,
sanitária e social.
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Ministro Aires Brito sendo homenageado pelo Conselheiro Fábio e o Procurador Gilberto Carneiro
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Iniciado, segunda-feira passada, com pronunciamento do presidente do
TCE, conselheiro Fábio Nogueira, o Encontro de Gestores Públicos
Municipais conteve exposições, nos turnos da manhã e tarde, sobre
resoluções normativas, prestação das contas do exercício de 2012 e
apresentação da versão 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos
recursos da Sociedade (Sagres), a cargo de técnicos do TCE.
Também, sobre os Objetivos do Milênio (pela coordenadora Núbia
Gonçalves e pelo auditor de contas públicas Josedilton Diniz), sobre “Os
desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos
pequenos negócios” (pelo consultor do Sistema Sebrae Arnaldo Junior
Farias), sobre produtos e serviços da Caixa Econômica Federal e Banco do
Brasil e, ainda, sobre “As compras governamentais como política
indutora de desenvolvimento local” (pelo auditor de contas públicas do
TCE José Lusmá Felipe dos Santos).
Na ocasião, o conselheiro Fábio Nogueira reafirmou seu compromisso
com “a missão pedagógica de um Tribunal que não encerra seu papel no
julgamento das contas públicas”.
Fonte: PBHOJE com Assessoria
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