Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado
desta sexta-feira, 3, o governador Ricardo Coutinho (PSB) aumenta os
poderes da secretária Estela Bezerra, da Comunicação Institucional.
O ato de Ricardo Coutinho altera o decreto nº 33.670, assinado
por ele mesmo e publicado no DOE do dia 18 de janeiro deste ano, que
estabelecia normas para execução orçamentária e financeira do exercício
financeiro de 2013.
No decreto anterior, mais brando, o governador determinava: As
empresas estatais não dependentes poderão licitar e contratar as
despesas com divulgação de suas ações, observadas a legislação de
regência e as orientações da Secretaria de Estado da Comunicação
Institucional".
No novo decreto, o governador substitui a palavra "orientação"
por "determinação prévia e expressa" da Secom nas despesas originárias
das estatais. Nesse sentido, devem passar necessariamente pelo crivo e
autorização de Estela Bezerra as licitações, dispensas ou
inexigibilidades de licitação para contratação de despesas relativas à
divulgação das Ações dos órgãos/unidades orçamentárias do Poder
Executivo, inclusive definição, desenvolvimento, produção e divulgação
de campanhas.
Nos órgãos da Administração direta e indireta, também, as despesas referentes a convênios que envolvam publicidade/propaganda, ficarão a cargo das respectivas unidades orçamentárias pactuantes e só deverão ser empenhadas após autorização prévia e expressa da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional.
Fonte: Marcos Alfredo
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