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O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de
julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os
princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das
políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso
significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só
de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços
para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos
decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de
Juventude.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam
assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao
território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a
cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do
Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic
Barros, o Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da
democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade
que queremos". A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as "vozes que
foram para as ruas" nos meses de junho e julho.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro
Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de
vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das
manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais
liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos
dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse
Belchior.
AB
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