Mais 34 processos envolvendo improbidade administrativa (20) e
crimes contra a Administração Pública (14) foram sentenciados e
divulgados na manhã desta sexta-feira (18), na comarca de Campina
Grande. O coordenador dos trabalhos do “Mutirão da Meta 18”, juiz
Aluízio Bezerra Filho, revelou que, do total analisado, 12 feitos foram
julgados procedentes. O número de sentenças emitidas subiu de 74 para
108.
A Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende
identificar e julgar, até 31 de dezembro, as ações de improbidade
administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011 na
Paraíba.
As penas para os condenados por improbidade envolvem ressarcimento
integral do dano e perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio,
suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e multa.
Contudo, de acordo com o juiz Aluízio Bezerra, as decisões cabem
recurso, e o cumprimento das sentenças só acontecem depois do trânsito
em julgado da ação.
Mutirão – O esforço abrange as 20 comarcas que
possuem mais feitos envolvendo o assunto em questão e ocorre sempre nas
sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas,
em dois núcleos situados em João Pessoa e Campina Grande.
O núcleo de Campina Grande abrange os feitos das regiões do Agreste,
Sertão e Cariri; o de João Pessoa avalia os processos da Região
Metropolitana e do Brejo.
O ‘Mutirão da Meta 18′, promovido pelo Tribunal de Justiça da
Paraíba, teve início no dia 16 de agosto e segue até 16 de outubro.
Gecom/Gabriela Parente
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