O
prazo para realizar o cadastro para que os Municípios recebam os
recursos referentes a 2013, termina no dia 30 de novembro. Esses recursos são destinados para crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias pelo programa Bolsa Família.
A transferência dos recursos foi estabelecida pela Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 17, de 16 de maio de 2013.
O texto trata da transferência de recursos financeiros
suplementares a manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil
para atender crianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches
públicas ou conveniadas com o poder público.
O
gestor municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento,
Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e, no Módulo E. I.
Manutenção, na aba - Suplementação de Creches MDS, deve cadastrar as
crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo
federal.
Para
o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga
reivindicação dos Municípios. “As medidas anunciadas só amenizam, não
resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às
creches, predominantemente oferecidas em tempo integral”, explica.
Veja aqui a Portaria 17 na íntegra
Fonte: www.cnm.org.br
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