Prefeito que não acabar com lixões pode ficar cinco anos na cadeia

O prazo para os prefeitos de todo o Brasil acabarem com os lixões e tomarem outras providências relacionadas à gestão do lixo produzido nos municípios que governam está logo ali. Por determinação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), de autoria do Ministério do Meio Ambiente, os gestores municipais devem elaborar, até 2 de agosto do ano que vem, um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões e construção de aterros sanitários, além de implantar a coleta seletiva e promover a educação ambiental. A nova lei prevê ainda aos municípios regular o setor produtivo quanto ao manejo e disposição final dos resíduos e promover a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

No entanto, a realidade dos municípios baianos e depoimentos de prefeitos entrevistados pelo CORREIO mostram que dificilmente as determinações da lei serão cumpridas dentro do prazo, o que pode acabar complicando a vida dos gestores. É o que afirma a promotora de Justiça Coordenadora da Câmara Temática de Saneamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Karinny Guedes. "Após o prazo, os prefeitos poderão ser responsabilizados judicialmente, inclusive, por prática do crime. O desejável é que (os prefeitos) se conscientizem não só das imposições legais, como também das nefastas consequências aos munícipes da existência dos famigerados lixões", afirmou.

A promotora lembrou que a legislação atual prevê duras sanções aos gestores negligentes. "A Lei n° 12.305/2010, o Decreto nº 7.404/2010 e a Lei nº 9.605/98 preveem sanções como multa e prisão para os gestores municipais que descumprirem a legislação atual. Mas a aplicação de tais penalidades depende da constatação de que a omissão do gestor é injustificada", adianta. De acordo com Karinny Guedes, as multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e a pena de prisão prevista para o crime é de um a cinco anos de reclusão.

Lixões
 A realidade baiana é bem distante da situação ideal desenhada pela lei. Apesar de ter sido sancionada em 2010, segundo dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), cerca de 80% dos municípios do estado ainda têm como disposição final os vazadouros a céu aberto, como são tecnicamente chamados os lixões, ou os aterros controlados, espécie de intermediário entre os lixões e aterros sanitários considerados inadequados para dispor os resíduos por serem lesivos ao meio ambiente e ao solo.

É o caso, por exemplo, do município de Seabra, na Chapada Diamantina. Todos os dias, sete caminhões lotados despejam resíduos em um lixão que já existe há cerca de 20 anos, localizado às margens da BR-242, a cerca de 3km do município. O prefeito José Luiz Maciel Rocha (PSB), que está no segundo mandato, admitiu já ter perdido a conta da quantidade de lixo jogado no local. "Não sei quanto é, mas é muita coisa. Tem muito tempo que se joga tudo ali", disse.

Com dívidas com o INSS da ordem de R$ 20 milhões, o prefeito afirmou ter dificuldades para implantar a coleta seletiva. "Estamos fazendo todos os esforços para tentar cumprir com os prazos. Mas além do prefeito, tem que ter a parte de consciência da população. Por isso pretendemos começar pela educação ambiental", explicou.

Também na Chapada Diamantina, outro município que enfrenta dificuldades para resolver o problema do lixão é Lençóis, conhecido pela vocação turística e pelas belas paisagens. O lixão do município fica a 8 km do centro do município, na BA-850, rodovia estadual que liga a cidade à BR-242. Sem recursos, a prefeitura aposta em encontrar solução conjunta entre os municípios do chamado Consórcio Chapada Forte.

"A realidade dos municípios é bem parecida, todos têm lixão e nenhum tem dinheiro para construir um aterro próprio", afirmou a prefeita Moema Rebouças (PSD). O plano que está sendo elaborado para a cidade prevê a implantação de uma fábrica de reciclagem. Sobre as possíveis punições, a prefeita afirmou que se preocupa, mas que está fazendo o possível para cumprir os prazos: "É de interesse de todos nós".

Em Serrinha, no Centro Norte do estado, o prefeito Osnir Cardoso Araújo (PT) demonstrou preocupação com os prazos estabelecidos pela lei, afirmando que "fogem à realidade" dos municípios baianos. "Acabo percebendo dois erros na burocracia brasileira. Deputados, por pressão externas, acabam fazendo leis que municípios não aguentam. O outro erro é que há muito controle externo, o que acaba engessando a administração" criticou. "Ainda bem que a lei prevê isso, que é importante para o meio ambiente, mas não vejo como uma solução buscar punir os prefeitos em vez de abrir um debate mais franco", questionou.

Para conseguir cumprir o prazo, o prefeito aposta em duas frentes: na aprovação de uma lei, em tramitação na Câmara dos Vereadores, punindo quem jogar lixo nas ruas e despejar os resíduos em lugares inadequados e na construção de um aterro regional.

O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP),questiona o prazo da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. "Eles vão ter que dar mais um prazo. Isso tem que ser feito, não resta dúvida, mas estou achando o tempo muito curto", disse. "Eu não conheço sequer um município, dos 417 da Bahia, que trate seu lixo como deveria", afirmou.

Em Itacaré, a falta de recursos também acomete o município sulista. O prefeito Jarbas Barros (PSB) não divulgou a situação das contas do município, mas limitou-se a informar que precisa regularizar a situação no cadastro da União de municípios inadimplentes (Cauc). Segundo ele, a falta de informações prestadas pela gestão anterior levou o município ao cadastro, emperrando o repasse de recursos do governo federal. "A situação já deve ser regularizada nos próximos meses", disse.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, conhecido como Vane do Renascer, também critica o rigor do Ministério Público e o do MMA. "Esse prazo está preocupando todos os municípios, porque a situação aqui no estado é, em geral, muito ruim. É claro, a lei precisa ser cumprida, mas a Justiça, o Ministério Público e a União também devem ver as dificuldades que os municípios estão passando", reivindicou.

Faltam Técnicos
 A prefeita de Valença, Jucélia Sousa do Nascimento (PTN), critica o prazo da lei e explica que a falta de técnicos capacitados para construir bons planos de gestão dos resíduos é um problema generalizado. "Não tem como cumprir esse prazo. Vai ser prorrogado, não é possível", reclamou. "Os municípios têm tido dificuldade, porque não há técnicos capacitados e não temos nenhuma orientação do ministério", criticou. Sobre a falta de técnicos, o Ministério do Meio Ambiente informou que começou a capacitar 400 profissionais, este mês, para ajudar os municípios a implantar seus planos de resíduos.

Municípios com aterro sanitário investem em outras ações

Municípios como Juazeiro, no Norte do Estado, e Barreiras, no Oeste, já possuem aterros sanitários, mas ainda lutam para melhorar as condições de gestão dos resíduos sólidos com a implantação de ações de coleta e educação ambiental, por exemplo. No ano passado, o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcanti (PC do , conseguiu verba do governo federal para fazer a "remediação" do lixão, que existe há 20 anos.

O lixão ficava na estrada para a Ilha do Rodeadouro, a cerca de 15km do município. A ilha é uma das mais frequentadas do Rio São Francisco e possui vocação turística. Cavalcanti também garantiu recursos para construir um novo e moderno aterro sanitário, com capacidade para produzir energia.

O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), admite que o aterro sanitário não foi tratado como deveria e agora está sendo recuperado. Na cidade, disposição de contêineres em alguns bairros da cidade evita que sacos com lixo fiquem espalhados pelas ruas.

Cidades buscam consórcios, mas evitam aterros nos seus limites

Municípios do Sul da Bahia, como Itabuna e Itacaré, também apostam no modelo de consórcio regional para dar fim aos seus lixões. Mas ainda não há definição onde será instalado o aterro sanitário comum às cidades. O prefeito de Itacaré, Jarbas Barros (PSB), quer recuperar a área que recebe os resíduos do município. "A nossa ideia é fazer uma central de referência no tratamento dos resíduos sólidos e tornar isso uma atração turística", aposta.

Em Itabuna, há um lixão que já perdura há pelo menos 15 anos, próximo ao distrito de Ferradas. De acordo com o prefeito Claudevane Moreira Leite, conhecido como Vane do Renascer, a prefeitura realiza processo licitatório para contratar uma empresa privada para elaborar o plano de saneamento ambiental e resíduos sólidos.

No outro lado do estado, dívida com INSS impede a prefeitura de captar recursos para cumprir as regras da nova lei do lixo na cidade, que recebe multidões durante o São João. Apesar disso, a prefeita Karina Borges Silva (PSB) prevê que o plano de gestão dos resíduos do município ficará pronto em março de 2014.

A ideia, inicialmente, seria depositar o lixo em um aterro licenciado, em outra cidade, pelo menos enquanto a prefeitura não corrige o déficit nas contas.

Correio24hs