O presidente da Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações), João Resende, afirmou hoje (23) que a TIM está
descumprindo a cautelar que determinou a suspensão da promoção que
oferece chamadas locais ilimitadas por R$ 0,50 ao dia.
"A empresa está descumprindo e já existe
um processo da agência para aplicação de multa", disse Resende. O valor
que será cobrado, no entanto, não foi divulgado pelo presidente da
agência. A determinação é válida desde a última sexta-feira.
Ao longo dessa semana, a área técnica da
reguladora, responsável pela aplicação da suspensão, começou a estudar o
levantamento feito pela fiscalização da própria agência para decidir se
poderá liberar a promoção. O estudo, no entanto, ainda não ficou
pronto. Procurada pela reportagem, a TIM ainda não se manifestou sobre o
caso.
A operadora chegou a buscar a Justiça
para impedir a ação da Anatel, mas teve o pedido indeferido. Depois
disso, a operadora entrou com um documento na agência propondo a
prorrogação do prazo de início do cumprimento da medida. Também não há
resposta da Anatel para esta demanda da empresa.
Outro lado
Em nota, a TIM disse que está
trabalhando para cumprir as determinações sobre a suspensão da promoção
Infinity Day. "Todo o percurso técnico para acatar a decisão já foi
documentado na Anatel. Os próximos passos são: publicação de comunicado
nos veículos que anunciaram a promoção, envio de SMS aos clientes
beneficiados pela promoção e reversão da promoção Infinity Day para a
tarifação anterior. A operadora continua a realizar análises em conjunto
com a Agência Reguladora."
(Folhapress)
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