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Sessão do Congresso em que foi promulgada a Emenda Constitucional da chamada PEC da Música.
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O Congresso promulgou nesta terça-feira a Emenda Constitucional 75,
que impede a criação de imposto sobre os CDs, DVDs e arquivos digitais
produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros. A
proposição legislativa que deu origem à emenda, a Proposta de Emenda à
Constituição 98/07,
a chamada PEC da Música, é de autoria do deputado Otávio Leite
(PSDB-RJ). A sessão de promulgação foi presidida pelo senador Renan
Calheiros, presidente do Senado.
Otávio Leite destacou a importância da alteração constitucional para o
País. Segundo ele, a emenda “introduz na Constituição uma regra nova em
defesa da cultura nacional”. Leite disse também que a proposta recebeu
amplo apoio durante sua tramitação na Câmara e no Senado.
Segundo ele, o apoio mostra que “é possível construir regras jurídicas que ultrapassem o interesse eleitoral mais imediato”.
A imunidade tributária se aplica a impostos federais, estaduais e municipais (como Imposto de Renda, IPI, ICMS e ISS), mas não a contribuições sociais (como Cofins e CSLL).
Regras iguais
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a emenda estende à música o mesmo tratamento que a Constituição dispensa aos livros, revistas, periódicos e papel-jornal, que também possuem imunidade tributária. Segundo ele, a medida “resultará em grandes benefícios aos profissionais da música, desde as pequenas às grandes gravadores”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a emenda estende à música o mesmo tratamento que a Constituição dispensa aos livros, revistas, periódicos e papel-jornal, que também possuem imunidade tributária. Segundo ele, a medida “resultará em grandes benefícios aos profissionais da música, desde as pequenas às grandes gravadores”.
Alves lembrou que a carga tributária sobre a indústria fonográfica
alcança 30% do preço cobrado do consumidor. Isso faz com que a música
estrangeira acabe pagando menos impostos, na origem, que os artistas
nacionais. “A partir da agora, a dura carga tributária sai de cena,
cedendo palco à imunidade tributária”, afirmou.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que a promulgação é um
dia histórico para músicos e consumidores. “É uma emenda importante,
porque democratiza o acesso aos bens culturais”, afirmou a ministra. Ela
disse ainda que a expectativa é de que haja uma redução no preço desses
produtos e o desestímulo à venda de produtos piratas.
Agradecimento de Fagner
Segundo o cantor Fagner, a imunidade tributária era esperada com ansiedade pela classe artística: "Precisa saber a burocracia que existe, mas todo mundo nos recebeu muito bem. A gente sabia que existiam interesses contrários da Zona Franca, mas todo o Congresso, a Câmara sinalizando que ia nos ajudar e, graças a Deus, hoje chegamos ao fim", disse o cantor.
Fagner lembrou ainda que "muita gente ao longo desses anos participou, pessoas anônimas, artistas, tudo capitaneado pelo deputado Otávio Leite. Então, é uma vitória legal. Acho que hoje foi o dia que a nossa classe estava esperando", festejou.
Segundo o cantor Fagner, a imunidade tributária era esperada com ansiedade pela classe artística: "Precisa saber a burocracia que existe, mas todo mundo nos recebeu muito bem. A gente sabia que existiam interesses contrários da Zona Franca, mas todo o Congresso, a Câmara sinalizando que ia nos ajudar e, graças a Deus, hoje chegamos ao fim", disse o cantor.
Fagner lembrou ainda que "muita gente ao longo desses anos participou, pessoas anônimas, artistas, tudo capitaneado pelo deputado Otávio Leite. Então, é uma vitória legal. Acho que hoje foi o dia que a nossa classe estava esperando", festejou.
Da Redação/JJ
Com informações da Agência Senado
Com informações da Agência Senado
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