Gastos ilícitos motivam reprovação de duas Câmaras Municipais

O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, nesta quarta-feira (16), as contas de 2009 encaminhadas pela Câmara de Vereadores de Caldas Brandão e impôs ao então presidente Adão Soares de Souza o débito de R$ 78.574,57 por despesas irregulares, conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

Despesas não comprovadas também acarretaram a desaprovação das contas de 2011 da Câmara Municipal de Santana de Mangueira, com imputação de débito superior a R$ 34 mil ao ex-gestor Arnaldo Pereira de Moura. Cabem recursos contra ambas as decisões.

Foram aprovadas as contas de 2011 da prefeita de Monteiro (Ednacé Alves Silvestre Henrique) e as dos ex-prefeitos de Belém (Roberto Flávio Guedes Barbosa), Mulungu (José Leonel de Moura) e Borborema (José Renato Eduardo dos Santos, exercício de 2012).

Também tiveram as contas de 2011 aprovadas a gestora dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças (Aracilba Alves da Rocha) e os do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Aníbal Vitor de Lima Moura Neto e seu antecessor Marco Antonio Farias Coutinho). Houve aprovação, ainda, às contas das Câmaras Municipais do Conde (2011) e de Rio Tinto, Vista Serrana e Cuitegi (2012).

O TCE adiou para a próxima semana o julgamento do processo atinente à prestação das contas de 2011 da Casa Civil do Governador, a pedido do advogado Johnson Abrantes então notificado para atuar na defesa de outro constituinte perante a Justiça Eleitoral.

Somava R$ 703.312.229,07 o valor dos recursos inscritos nos processos constantes da pauta desta quarta-feira. Conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto, no exercício da Presidência, a sessão plenária teve as participações, dos conselheiros Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, a dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.