A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta
quarta-feira, 15, mais uma consulta pública com o resultado dos estudos
técnicos para a adaptação das outorgas de rádio AM para o FM. Desta vez,
as alterações do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada – PBFM – são para os estados de Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe.
Conforme o texto do Ato de nº 8.169 de 13 de outubro de 2014, a
Anatel excluiu quase 110 canais dos oitos estados. O ato, publicado no
DOU, registra a inclusão de 51 canais em FM em diversas cidades nestes
mesmos estados. Em algumas capitais e em cidades do interior desses
estados também foram liberados canais de classe especial (E3), como é o
caso de Teresina e São Luís e também em Timon, no interior maranhense,
entre outras.
Em breve, todas as 51 emissoras de rádio serão obrigadas a apresentar
à Abert a documentação exigida. A lista de documentos, bem como o
parecer técnico e o ofício para a habilitação jurídica da outorga serão
encaminhados às emissoras por meio de Nota Técnica.
Constatada a viabilidade jurídica, o Ministério das Comunicações
convocará as entidades interessadas para o pagamento do valor
correspondente a diferença entre os preços mínimos de outorga,
considerando os serviços em frequência modulada e em ondas médias de
cada localidade, ainda não divulgados. Após o recolhimento do valor em
questão, realizado em parcela única no prazo de até 90 dias, será
publicado o ato de adaptação da outorga de AM para FM.
Polêmica Paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário